Cemitérios |
Para colocação de sinais, redomas, placas:
É necessário fazer um requerimento a identificar a campa e cemitério onde vai ser colocado, para que lhe seja passada a necessária licença.
Concessão de terreno para campa:
É necessário fazer um requerimento (existente na Junta), em nome da pessoa que será o responsável. (A concessão do terreno será deliberado ou não em reunião da Junta). No acto da concessão é necessário o BI e o n.º de contribuinte.
Averbamento em alvarás de concessão de terrenos em nome de novo proprietário:
É necessário fazer um requerimento, apresentar o Alvará e BI.
Os direitos dos concessionários de terrenos ou jazigos não poderão ser transmitidos por actos entre vivos, sem autorização da Junta.
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